Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (24.08), os vereadores aprovaram cinco Projetos de Leis e um parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá, que estava previsto na pauta do dia.
A sessão aconteceu no formato híbrido, no Plenário Paulo de Campos Borges, obedecendo as medidas de biossegurança contra a covid-19.
Entre os projetos aprovados estão:
Projeto de Lei nº 083/2021 – Dá denominação de praça Edir Benedito Barreto, área de terra pública, localizada entre a Rua Saracura Três Pote (antiga Rua 133) e antiga Rua 130, no CPA IV primeira etapa, bairro Morada da Serra no município de Cuiabá – em regime de urgência especial.
Projeto de Lei nº 297/2021– Dispõe sobre a criação do selo da Câmara Municipal de Cuiabá- Empresa Amiga dos Idosos.
Em primeira votação foram aprovados três projetos, são eles:
Projeto de Lei nº 084/2021– Dispõe sobre o Dia do Patrono das Escolas Municipais de Cuiabá.
Projeto de Lei nº 133/2021– Declara de utilidade pública municipal a Entidade Filantrópica “ONG- Cristo é o Salvador”.
Projeto de Lei nº 1443/2021– Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais- TILS.
Na sessão, os parlamentares aprovaram o parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Referência para tratamento de sequelas em pacientes que se curaram da covid-19.
Os projetos que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e que altera a denominação da atual Rua Nicola Sava Levanti para Rua Gonçalo da Silva, no bairro São João dos Lázaros, foram retirados de pauta.
Veja a íntegra dos projetos que estavam na pauta da sessão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
Assista a íntegra da reunião: https://youtu.be/6yKQGR1JoEA
