O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode reconduzir o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) ao comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso será retomado no próximo dia 22 e concluído até o dia 3 de novembro. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi devolvida pelo ministro Gilmar Mendes, após pedido de vistas no último dia 21.

Em fevereiro, o ministro Alexandre de Morais determinou que a ALMT realizasse outra eleição com o argumento de que Botelho não poderia ser reeleito para a presidência durante a mesma legislatura. Seria o terceiro mandato consecutivo. Com isso, foi realizada uma nova eleição e Max Russi (PSB) assumiu a presidência, e o democrata tornou-se primeiro-secretário..

Alexandre de Moraes é relator da ação e deu parecer pelo afastamento imediato de Botelho. No entanto, a divergência foi aberta por Gilmar Mendes, que entende que a mesa eleita na sessão do dia 10 de junho de 2020, que elegeu Botelho como presidente, precisa permanecer válida.

O último voto feito antes da suspensão do julgamento foi de Ricardo Lewandowski, que seguiu Gilmar Mendes a favor de Eduardo Botelho. Ainda faltam 7 ministros para votarem para saber se Russi permanece na presidência ou se Botelho retorna ao comando do Legislativo.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao o art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, por arrastamento, ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da respectiva Assembleia Legislativa, e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524″, afirmou Mendes em trecho do seu voto.

Fonte:  Odocumento