O desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),  acatou recurso impetrado pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e revogou a decisão que o afastou do cargo. Com isso, o emedebista está autorizado a retornar ao comando do Executivo municipal. Emanuel foi afastado do cargo no último dia 18 de outubro durante a “Operação Capistrum”, devido supostas irregularidades na contratação de servidores temporários para a Secretaria de Saúde, e pagamento de “prêmio saúde”.

A decisão acata um recurso impetrado pela defesa do prefeito, que pediu a extensão de uma decisão do presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu um dos afastamentos de Emanuel. No entanto, o desembargador mantém  a proibição de Emanuel de ter contato com os demais alvos da operação, a exemplo do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza. A medida só não se aplica à primeira-dama, Márcia Pinheiro. “Impõe-se a substituição da cautelar de afastamento do investigado Emanuel Pinheiro do cargo Prefeito de Cuiabá, por medida menos gravosa consistente na proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico (telefone, whatsapp, e-mail etc.) ou por meio de interposta pessoa, com os outros investigados, exceto a Primeira Dama por questões óbvias, com qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e com outras pessoas eventualmente envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal”, decidiu o desembargador.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as irregularidades no prêmio teriam causado prejuízos de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos de Cuiabá. Os demais investigados seguem com as medidas cautelares válidas.

Fonte:  Odocumento