Com o novo modelo de atuação fiscalizatória instituído no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as Secretarias de Controle Externo (Secex) terão um aumento de 10% no número de servidores efetivos, quando comparado ao formato anterior. No total, as Secex passam a contar com 249 servidores efetivos, entre auditores públicos externos, auxiliares de controle externo e técnicos de controle público externo.

Implementado por meio da Resolução Normativa 01/2022, o novo modelo de atuação do controle externo é composto por seis Secex, com atuação multidisciplinar, além da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que se manteve especializada, todas coordenadas pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), exceto a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur), que permaneceu vinculada à Presidência do TCE-MT.

Hoje, o TCE-MT conta com 165 auditores na ativa, dos quais 157 serão lotados nas novas Secex, ou seja, mais de 95% dos auditores públicos externos do Tribunal estarão na linha de frente do controle externo.

Conforme o presidente da Corte de Contas, Conselheiro José Carlos Novelli, o intuito é promover a eficiência do sistema de controle externo, aumentando a celeridade processual, a produtividade, a equidade laboral e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

“Estou convicto de que essas mudanças vão proporcionar uma melhoria sensível na atuação deste Tribunal de Contas e confiante da adesão e compromisso de todos os servidores, que sempre demonstraram esforço, dedicação, espírito público e ciência de suas responsabilidades”, declarou o presidente.

O secretário Geral de Controle Externo, Manoel da Conceiçao da Silva, ressaltou que a alteração da estrutura, bem como do modelo de atuação, visa consolidar uma nova dinâmica de trabalho, que procura aliar o caráter generalista com o viés especializado.

“Ponto digno de destaque diz respeito à preservação dos trabalhos especializados, anteriormente realizados por secretarias temáticas, que, agora, sob o novo modelo, serão realizados por equipes especialmente designadas, compostas pelos auditores e técnicos lotados entre as secretarias de controle externo, sem a necessidade da existência de um setor específico para a realização dessas atividades”, pontuou o secretário-geral.

Composição das Secex

No Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (21), foram nomeados os secretários de cada Secex criada por meio da resolução – clique aqui e confira.

Já a lotação dos servidores nas respectivas Secex será publicada no DOC desta quarta-feira (23), sendo que a redistribuição procurou contemplar a equidade entre os setores, sobretudo em relação aos servidores egressos das extintas secretarias especializadas.

Fonte:  Odocumento