A Justiça determinou por meio de decisão assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, , o desbloqueio de uma fazenda localizado no município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá), em nome do ex-deputado estadual Mauro Savi. A propriedade estava retida devido à duas ações civis públicas que ele responde por ato de improbidade administrativa por suposta participação em esquema de desvios na Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18).

A fazenda, denominada Asa Branca, havia sido bloqueada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para ressarcimento dos cofres públicos nas ações da qual Savi é réu por suposto envolvimento em irregularidades ocorridas entre os anos de 2011 e 2012 quando integrava a Mesa Diretora da Assembleia.

O pedido de desbloqueio foi feito por um casal de produtores rurais que comprovou ser proprietário dos imóveis. Eles ingressaram com Embargos de Terceiros alegando terem comprado a propriedade de Savi e da sua ex-esposa, Dilair Salete Daroit Savi,, apresentando nos autos, todos os documentos do compromisso particular de compra e venda.

“Em suma, pelo o que se vê, os embargantes tiveram o seu patrimônio atingido por uma medida judicial proferida em processo do qual não integraram o polo passivo, tampouco poderão vir a integrá­lo e, por ele serem condenados. E, ainda, os documentos juntados nos autos comprovam a aquisição e posse de boa ­fé sobre o bem imóvel, não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do imóvel”, diz trecho da decisão da magistrada.

Fonte:  Odocumento