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01/06/2022 - 15:05

Líder do governo pede vista e Assembleia Legislativa adia votação sobre pagamento da RGA de 2018

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB),  líder do governo na Assembleia Legislativa, pediu vista e adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo que garante a derrubada do acórdão do Tribunal de Contas do Estado, o qual impede o pagamento do RGA de 4,19% referente ao ano de 2018, a servidores públicos do Estado. Agora, a votação do projeto de lei proposto pelas lideranças partidárias será retomada na sessão ordinária da próxima semana.

Assim como na semana passada, Fórum Sindical e um grande grupo de servidores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa, exigindo a aprovação do projeto.

“Eu pedi na sessão passada para vossa excelência. Do jeito que eu entrei aqui agora, entregou o projeto na minha mão e entregou o parecer da Procuradoria, eu nem consegui ler o parecer da Procuradoria. Lógico, todo mundo sabe, e aqui é fácil de fazer leitura. O projeto fala assim, e eu não poderia ler diferente, dizer ‘fica o Governo do Estado obrigado a pagar o RGA’, o projeto não fala nada disso. A questão de RGA tem lei específica desde 2004”, afirmou Dal Bosco, pedindo vista logo em seguida.

Após apresentar o pedido de vista, vários deputados falaram na tribuna na tentativa de fazer com que Dilmar voltasse atrás na decisão, mas sem sucesso.

O presidente da Casa, Eduardo Botelho (União Brasil) sacramentou o pedido de vista e passou a apreciar aos próximos projetos em pauta

 

 

Fonte:  Odocumento

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