A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) e a Ouvidoria-Geral de Polícia de Mato Grosso recomendaram ao secretário de Segurança e ao comandante da Polícia Militar do estado a adoção de medidas que impeçam atos de violência contra a população em situação de rua praticados por policiais em Cuiabá e a investigação dos responsáveis por estas violações.

Por meio da Defensoria de Direitos Humanos em Mato Grosso, a DPU, em parceria com a DPE-MT e Ouvidoria-Geral de Polícia, constatou abusos de poder e violação de direitos humanos ocorridos em abordagens policiais envolvendo pessoas em situação de rua na capital do estado. Com o aumento das denúncias, os órgãos iniciaram a ação conjunta Ronda Direitos Humanos (Rondas DH), que desde setembro monitora violências sofridas pelo grupo e vem garantindo acesso a direitos.

A recomendação registra que, com menos de dois meses de atividade dos defensores públicos nas regiões do Beco do Candeeiro, Praça Ipiranga, Praça do Porto e região da rodoviária de Cuiabá foram recebidas denúncias acerca de violência por parte de policiais militares que fazem rondas nestas localidades.

“As violências reportadas pelas pessoas em situação de rua se tratam de agressões físicas com uso de pedra, pedaço de madeira, cacetete, violência moral e verbal, proibição de permanecer em espaços públicos, destruição de pertences e documentos (muitos relataram que tiveram pertences e documentos queimados)”, destaca o documento.

A recomendação relata, ainda, que no dia 18 de outubro, um dia após encerrada a ação da Rondas DH, chegou ao conhecimento da DPU e DPE-MT que policiais teriam ateado fogo em uma pessoa em situação de rua no Beco do Candeeiro. Defensores públicos foram ao hospital e tomaram o depoimento da vítima, que afirmou ter sido agredida em função das denúncias que fez contra os agentes de segurança pública.

“Registramos ainda que por ocasião das Rondas DH foi presenciado pela Defensoria Pública e pela Ouvidoria de Polícia inúmeras reclamações da população em situação de rua, acerca da violência por eles sofrida em qualquer hora do dia ou da noite, pelo simples fato de estarem na rua, e inclusive mostraram marcas da violência em seus corpos”, ressalta a recomendação, que chama a atenção para a fragilidade e vulnerabilidade das pessoas em situação de rua que muitas vezes as impedem de registrar a ocorrência policial e formalizar as denúncias justamente diante do risco de represálias.

Além da instauração de procedimentos para apurar violações de Direitos Humanos nas abordagens policiais em Cuiabá, a DPU e DPE-MT recomendam aos órgãos de segurança do estado que realizem capacitação e orientação direcionada aos agentes públicos da área, no intuito de coibir atos violentos.

O secretário de Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso têm 10 dias para responder se acatam ou não os termos do documento. O envio do documento não descarta outras ações da DPU e DPE-MT para assegurar o cumprimento das recomendações apresentadas.

Fonte:  Odocumento