A atual proposta do governo Lula para a reforma fiscal não demonstra, até aqui, o necessário respeito ao mandamento firmado pela Constituição Federal de 1988, em seus Artigos 3º e 159º, que determina um tratamento diferenciado para os Estados que compõem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando ajudá-los a superar as desigualdades que sofrem em relação às outras regiões do País. Isso é o que ficou patente durante o debate travado na Câmara Federal pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo e o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Questionado duramente por Rogério Gallo sobre essa omissão que marca a atual proposta de reforma fiscal, Appy se limitou a ressaltar a importância do debate e a dizer que todos os pontos levantados na reunião foram anotados para serem criteriosamente analisados.

O debate aconteceu por iniciativa do deputado federal mato-grossense Fábio Garcia (União/MT), que reuniu gestores do Centro-Oeste em Audiência Pública na manhã de quarta-feira (10), por meio da Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional – Cindre, da qual Garcia é presidente, para tratar sobre a Reforma Tributária e os impactos que podem causar nos Estados. A análise da reforma deve se desdobrar em novos encontros que envolverão autoridades fiscais de outras regiões brasileiras, nas próximas semanas. Nesse primeiro encontro da Cindre, além de Rogério Gallo e Bernardo Appy, participaram Flávio de Oliveira, Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul; Anderson Roepke, Subsecretário de Acompanhamento Econômico do Distrito Federal; Selene Peres Nunes,Secretária Interina de Economia de Goiás; Mário Sergio Carraro Teles, Gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Manoel Nazareno Procopio Jr, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Francisco Freire Nogueira Secretário de Administração de Goiás e Lauri Luiz Keneer, Secretário Adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Mato Grosso, fez questão, em seu longo pronunciamento, de deixar registrada a sua preocupação com o desenvolvimento regional. Preocupação que, segundo ele, foi tratada com muito zelo pelos constituintes de 88, gerando o mandamento constitucional que estabeleceu proteção especial para os Estados da região Centro Oeste, do Norte e do Nordeste, que não pode ser desconsiderado, dentro da atual proposta de ajuste.

“A cada dez municípios em Mato Grosso, temos nove com a presença de indústrias regionais de porte pequeno ou médio. Isso significa que em praticamente todo o Estado temos a presença de indústrias. Os nossos programas de desenvolvimento são muito voltados para o desenvolvimento dessas indústrias, então, precisamos pensar muito nessa reforma para as indústrias pequenas e médias e os mecanismos para preserva-las. O que requer que se preserve a proteção especial estabelecida não por mim, mas pela própria Constituição”, ponderou Gallo.

Fonte:  Odocumento