O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, anunciou em entrevista ao vivo no programa Comando Geral, da TV Cuiabá, que a Corte de Contas emite nesta quinta-feira (1), parecer sobre a continuidade ou não da intervenção na saúde pública de Cuiabá, que vem sendo gerida pelo Governo do Estado por um prazo de 90 dias.

“A saúde em Cuiabá enfrentou facilidades. Estamos saindo de uma pandemia que não faltou dinheiro. Mas a saúde não está bem em Cuiabá e Várzea Grande. Em Cuiabá chegou nessa situação, conforme o primeiro pedido do Ministério Público Estadual, de intervenção, por falta de cumprimento de decisões judiciais”, disse.

“Ninguém quer intervenção. A saúde é um problema para todo mundo, com a intervenção passa a ser responsabilidade de outro. É uma causa excepcional. Existiu e está acontecendo. Vai até o dia 15 de junho e já há o pedido do Ministério Público ao Tribunal de Justiça para a continuidade, uma prorrogação”, informou o conselheiro.

“Esse assunto está nas minhas mãos, fui designado pelo conselheiro [José Carlos] Novelli, presidente  do Tribunal, coordenador da Comissão Especial do TCE que está acompanhando a intervenção. O TCE está terminando os estudos, analisando todas as situações. Ainda nesta quinta-feira o TCE decide se vai fazer um parecer pelo fim da intervenção, pela continuidade, qual o prazo que o TCE entende caso seja favorável à prorrogação. Isso tudo está em discussão. A continuidade ou não, vai contar com um parecer do Tribunal de Contas, que vai balizar a decisão do TJ sobre a prorrogação”.

Segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, “a saúde de Cuiabá nunca mais será como foi, como era. Vai ser uma saúde de primeiro mundo”. Isso – segundo ele –, porque o Tribunal de Contas vai passar a acompanhar permanentemente a saúde pública. “Já há um TAC neste sentido. Isso já é definição. O Tribunal vai recomendar que a LOA de 2024 para a gestão de Cuiabá seja acompanhada e orientada pelo TCE. A saúde tem jeito sim, ela vai ter jeito, vai solucionar, não falta dinheiro, não vai faltar dinheiro para a saúde de Cuiabá e de nenhum outro município”, adiantou o conselheiro.

Conforme Sérgio Ricardo, “os municípios é que precisam se organizar melhor. Passar os relatórios corretos. Os municípios perdem porque não passam os relatórios corretos”, advertiu.

Fonte:  ODOC