Os oficiais de justiça estão na ponta da prestação jurisdicional. Através do trabalho deles, se dão os atos de comunicação dos processos e as decisões se materializam. Esses profissionais foram homenageados em sessão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (4). Na solenidade, requerida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foram entregues moções de aplausos para 48 oficiais.

Foto: Ronaldo Mazza

Para Botelho, além de homenagear aqueles que tornam efetivas as decisões da Justiça, é preciso lutar pela valorização profissional deles. “São enormes os desafios desses trabalhadores, verdadeiros porta-vozes do Judiciário. Enquanto representantes públicos, nosso compromisso deve ser em nome de melhorias para que eles desempenhem suas funções”, disse o deputado.

A categoria aproveitou o evento para fazer reivindicações, entre elas, a realização de concurso público. Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Osmar Rodrigues, o déficit atual é de 307 vagas, em razão de afastamentos, licenças e aposentadorias. “Estamos sem concurso público há mais de doze anos. Com 588 servidores na ativa, vivemos sobrecarregados, com uma média de 600 mandados por pessoa”, explicou o presidente do sindicato, um dos homenageados durante a sessão.

Quem também recebeu moção de aplausos foi o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa. Ele agradeceu a homenagem e o espaço concedido pela Casa de Leis para que a sociedade conheça a realidade da profissão. Para João Batista, ao contrário do que se imaginou num primeiro momento, os avanços tecnológicos têm provocado acúmulo de trabalho aos servidores.

“O número de demandas judiciais é cada vez maior e isso nos impacta diretamente, inclusive no aspecto da saúde. Em doze anos sem concurso, a categoria envelheceu e a renovação dos quadros é necessária. Não somos máquinas e é justamente a nossa humanidade que nos torna tão essenciais à Justiça”, disse o presidente da Fesojus.

Apesar das mudanças promovidas pelo uso de inteligência artificial e outras tecnologias, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, não acredita que juízes e oficiais de justiça serão substituídos por computadores. No entanto, readequações são necessárias e essa tem sido a prioridade da atual gestão do Judiciário mato-grossense.

Clarice também defendeu a manutenção do diálogo entre a categoria e a gestão do Tribunal, o que, de acordo com ela, tem garantido avanços. Entre eles estão os cursos de aperfeiçoamento em informática voltados para a implementação do projeto Mandamus, com o objetivo de otimizar o trabalho de entrega e distribuição de mandados e a atribuição de mediação e conciliação no âmbito do cumprimento dos mandados judiciais.

Também participaram da sessão especial o desembargador Juvenal Pereira da Silva (corregedor-geral de Justiça do TJMT), desembargador Rui Ramos, Emerson Luis Pereira Cajango (juiz auxiliar da Corregedoria do TJMT) e o deputado estadual Chico Guarnieri (PTB).

Atribuições dos oficiais – De acordo com o Código de Processo Civil, no artigo 154, são funções do oficial de justiça: fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, executar ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar mandado em cartório após o cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando necessário.

Munido de fé pública, o oficial de justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato.

Fonte:  ALMT   |   Foto:   Ronaldo Mazza