O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão que condenou o delegado Flávio Stringueta ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais, para a Associação de Membros do Ministério Público de Mato Grosso (AMMP). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18).

O delegado foi condenado no início deste mês pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por conta do artigo em que acusou a instituição de ser imoral e de desviar recursos, além de afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.

Intitulado “O que importa nessa vida?” – o artigo polêmico gerou revolta em promotores e procuradores de Justiça e o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.

Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado entenderam que o artigo atingiu os membros do Ministério Público e feriu a honra e a reputação de todos.

Em sua decisão, porém, Fachin afirmou que a opinião de Stringueta ainda que possa ter sido “ofensiva”, “foi feita no legítimo exercício de sua liberdade de expressão”.

“No caso, a censura ao texto da reportagem afigura-se ilegítima, porque interfere de forma exorbitante sobre discurso de viés político, em assunto de interesse público (dispêndios funcionais e gestão da coisa pública). Assim, como frisado no julgamento da Reclamação 49.432, à exceção da possível imputação de crime, já objeto de retratação, os demais juízos feitos pelo reclamante, ainda que ofensivos e ainda que digam respeito à idoneidade da instituição, foram feitos no legítimo exercício de sua liberdade de expressão”, afirmou Fachin.

Fonte:  ODOC