O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB), que buscava anular a nomeação do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

Segundo o ministro, o parlamentar não demonstrou ter interesse direto ou prejuízo pessoal com a nomeação. Fux destacou que Emanuelzinho tentou, por meio da reclamação, pleitear direitos de terceiros que não se manifestaram contra o procedimento. “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio”, citou, com base no Código de Processo Civil.

A reclamação de Emanuelzinho foi contra a Procuradoria-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), responsáveis pela elaboração da lista sêxtupla encaminhada ao TJMT. O deputado alegou que houve tratamento desigual entre os candidatos e que a lista teria sido “previamente definida”.

O pedido já havia sido arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No STF, o parlamentar também pediu a suspeição da conselheira Cíntia Menezes Brunetta, o que não foi acatado.

Na decisão, Fux também apontou que o tipo de ação movida não permite o reexame de provas e que a controvérsia apresentada por Emanuelzinho não guarda relação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.588, que trata da composição do quinto constitucional.