A possibilidade foi levantada pelo deputado Eduardo Botelho (União), durante uma mesa técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na segunda-feira (26).
De acordo com Botelho, o encontro que deveria esclarecer a situação acabou levantando ainda mais dúvidas sobre o funcionamento do serviço. “Foram relatados casos absurdos, como servidores que contrataram R$ 20 mil e estão pagando R$ 80 mil. Isso é algo que precisa ser profundamente apurado. Se houver consenso entre os deputados, podemos abrir uma CPI”, afirmou.
Segundo denúncias apresentadas por sindicatos, a empresa Capital Consig operava os empréstimos consignados mesmo sem possuir autorização para atuar como banco comercial, o que contraria normas vigentes. Os relatos indicam que diversos servidores públicos recebiam valores muito inferiores aos registrados nos contratos e eram obrigados a pagar juros considerados abusivos sobre quantias que nunca chegaram a receber.
Outro ponto que acende o alerta é que muitos servidores sequer tiveram acesso aos contratos firmados e nem ao cartão físico. Mesmo assim, os descontos eram realizados diretamente na folha de pagamento, com autorização da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que repassava os valores à empresa. A estimativa é que mais de 19 mil contratos estejam sob suspeita, podendo gerar um prejuízo que chega a R$ 500 milhões.
“A secretaria tinha o dever de proteger os servidores, mas foi omissa. Pelo contrário, autorizou os descontos e facilitou que essas empresas explorassem os trabalhadores do serviço público”, criticou Botelho.
Entre os casos mais graves recebidos pela Assembleia, está o de uma aposentada que, desde 2022, sofre descontos mensais de R$ 1 mil, sem nunca ter contratado qualquer empréstimo consignado.
Diante da gravidade das denúncias, o deputado defende que o Legislativo adote uma postura mais firme. “Nós precisamos entender a dimensão desse problema. Saber quantos foram prejudicados, como esses contratos foram firmados e por que aplicaram juros tão elevados. É nossa obrigação investigar se houve erro, negligência ou até mesmo um esquema estruturado para lesar os servidores”, pontuou.
Além da possibilidade de CPI, Botelho anunciou que a Assembleia irá trabalhar na elaboração de um novo marco legal para regulamentar os empréstimos consignados no estado. O objetivo é criar regras claras que garantam mais segurança aos servidores e impeçam práticas abusivas. “Vamos construir uma lei robusta para proteger os servidores daqui pra frente”, afirmou.
O deputado também disse que considera fundamental a convocação de representantes da Capital Consig para prestar esclarecimentos. “Com certeza algum parlamentar vai formalizar esse pedido. Eles precisam explicar como essas operações foram feitas”, destacou.
Em nota, a Capital Consig informou que iniciou um processo de atualização e revalidação dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores estaduais. Segundo a empresa, a medida atende a uma solicitação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e visa garantir mais transparência e segurança nas relações contratuais, em conformidade com as normas do Banco Central e da legislação.
Na semana passada, o governo do estado também publicou um decreto que cria uma força-tarefa para apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas. A intenção, segundo o Executivo, é evitar prejuízos aos servidores e assegurar ressarcimentos, caso sejam confirmados danos financeiros.
