Vivemos um momento decisivo para nossa democracia. Em tempos em que a sociedade brasileira exige mais transparência e igualdade das instituições públicas, precisamos reafirmar nossos compromissos fundamentais com os valores republicanos que devem nortear toda atividade legislativa.

Meu compromisso é com um Legislativo que trabalhe pela igualdade de direitos, para que ninguém tenha nenhum privilégio ou favorecimento por sua posição política ou condição financeira. Esta não é apenas uma posição política, mas um princípio ético inegociável que deve guiar cada uma de nossas ações no exercício do mandato público.

Quando assumimos a responsabilidade de representar o povo, assumimos também o compromisso de ser servidores públicos no sentido mais pleno da expressão. Não somos uma classe especial, não merecemos tratamento diferenciado, e não podemos nos colocar acima daqueles que representamos.

É por isso que me posiciono firmemente contra a PEC das Prerrogativas. Esta proposta representa tudo aquilo que combato: a criação de privilégios injustificados que distanciam ainda mais os representantes de seus representados, estabelecendo uma casta protegida no sistema político brasileiro.

A PEC das Prerrogativas é um retrocesso democrático que fere os princípios básicos da República. Em um país já marcado por desigualdades históricas, a última coisa que precisamos é de mais mecanismos que privilegiem aqueles que ocupam posições de poder. Precisamos de menos privilégios, não de mais proteções especiais para políticos.

Quando agentes públicos buscam criar mecanismos que os coloquem acima da lei comum, estabelecemos um precedente perigoso que corrói a confiança da população nas instituições. A igualdade perante a lei é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, e não podemos permitir que seja flexibilizada em benefício próprio.

Minha visão para nossa Assembleia Legislativa é clara: devemos ser uma instituição que verdadeiramente represente os interesses do povo mato-grossense. Isso significa criar leis que promovam justiça social, que combatam privilégios indevidos e que fortaleçam nossa democracia.

Nosso Estado tem experimentado crescimento econômico significativo, mas ainda enfrentamos desafios importantes em termos de distribuição de renda, acesso a serviços públicos de qualidade, melhoria da educação e fortalecimento da saúde pública. É nesses problemas reais da população que devemos concentrar nossos esforços, não na criação de mais proteções para nós mesmos.

Acredito que aqueles que ocupam cargos de liderança têm a responsabilidade especial de dar o exemplo. Por isso, defendo que nossa conduta deve ser pautada pela transparência, pela prestação de contas constante à sociedade e pelo reconhecimento de que somos servidores temporários do interesse público.

O exemplo deve partir de nossa Casa, de nossas atitudes. Como podemos cobrar leis mais rigorosas para quem comete crimes, se criamos mecanismos para nos proteger? Que exemplo queremos ser para a sociedade? Ao invés de nos sentirmos pessoas comuns como somos, criamos leis diferenciadas para nos proteger?

É fundamental que restauremos a confiança da população nas instituições democráticas. Em um momento em que muitos cidadãos se sentem desconectados da política, precisamos demonstrar através de nossas ações que é possível exercer o poder político com responsabilidade e compromisso com o bem comum.

Representar o povo significa compreender que o poder político deriva da sociedade e deve ser exercido em seu benefício. Não somos proprietários dos cargos que ocupamos, mas seus usuários temporários, com a missão de melhorar a vida de quem nos elegeu.

Esta compreensão deve se refletir em todas as nossas decisões: nas leis que aprovamos, nos recursos que destinamos, nas prioridades que estabelecemos. Cada escolha deve ser feita tendo como critério fundamental o interesse público, nunca o benefício pessoal ou corporativo.

Convido meus colegas parlamentares, não apenas em Mato Grosso, mas em todo o Brasil, a refletirem sobre o verdadeiro papel do Legislativo em nossa democracia. Precisamos escolher entre perpetuar privilégios que nos distanciam do povo ou trabalhar por uma sociedade mais justa e igualitária.

A democracia brasileira precisa de representantes que não temam abrir mão de privilégios em favor da igualdade, que compreendam que nossa legitimidade vem do povo e que deve ser constantemente renovada através do trabalho sério e comprometido com o interesse público.

Meu posicionamento contra a PEC das Prerrogativas e meu compromisso com a igualdade de direitos não são apenas posições políticas, mas reflexo de uma convicção profunda sobre o papel que devemos exercer como representantes do povo.

Acredito em uma política que seja instrumento de transformação social positiva, em um Legislativo que sirva ao povo e não se sirva do poder. Este é o padrão que defendo para nossa Assembleia e para toda a atividade política em nosso país.

Que possamos construir juntos uma democracia mais forte, mais justa e mais representativa, onde a igualdade de direitos seja não apenas um princípio proclamado, mas acima de tudo uma realidade vivida por todos os brasileiros.

ALMT  |  Foto:  ANGELO VARELA / ALMT