A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (24.09) que pretende adiar novamente, por mais um ano, a entrada em vigor da lei que barra a importação de commodities ligadas ao desmatamento. O motivo alegado é técnico: o sistema digital que processará os documentos de rastreabilidade não estaria pronto para lidar com o volume de informações exigido.

A comissária de Meio Ambiente da UE, Jessika Roswall, informou que a plataforma de TI desenhada para receber dados de geolocalização e certificações enfrenta riscos de lentidão e instabilidade. A proposta de extensão do prazo será submetida ao Parlamento Europeu e, se aprovada, empurrará a aplicação plena da lei para o fim de 2026.

A proposta foi anunciada poucas horas após a assinatura de um acordo de livre comércio com a Indonésia, país que se opõe fortemente à legislação, que pretende barrar a entrada na Europa de produtos como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A lei também foi criticada pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, que firmaram um acordo comercial com a União Europeia em julho.

A chamada EUDR, aprovada em 2023, proíbe a entrada no mercado europeu de soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha (e derivados) oriundos de áreas desmatadas após 2020. Importadores devem comprovar a origem das mercadorias por meio de documentos de due diligence, sob pena de sanções.

O setor cafeeiro brasileiro afirmou já estar pronto para atender às exigências, destacando investimentos em rastreabilidade. “O Brasil está altamente preparado”, disse o Conselho Nacional do Café em nota. A pecuária, por outro lado, ainda busca soluções para monitorar fornecedores indiretos e vê no adiamento uma oportunidade de ajuste.

ONGs como a Fern e a Mighty Earth acusaram Bruxelas de ceder a pressões políticas e comerciais. Para os grupos, cada dia de atraso representa mais áreas devastadas e risco de enfraquecimento do acordo climático firmado em Glasgow. Parlamentares europeus também prometem cobrar mudanças, mas há pressão para simplificar a burocracia e criar categorias como “risco zero de desmatamento”.

O mercado de commodities reagiu imediatamente. O café caiu mais de 3% nas bolsas internacionais, reflexo da expectativa de menor custo regulatório. A soja manteve estabilidade, enquanto o óleo de palma recuou ao menor patamar em sete semanas. Analistas apontam que o adiamento ajuda a conter pressões inflacionárias, mas posterga ajustes estruturais nas cadeias globais.

A proposta de adiamento será submetida aos países membros e ao Parlamento Europeu, onde pode receber apoio de partidos de direita e extrema direita, em meio a um contexto político de crescente pressão contra o Pacto Verde europeu.

Pensar Agro