Nesta sexta-feira (30), o Espaço Raquel Cattani da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso completa um ano de funcionamento, consolidando-se como símbolo do compromisso do Parlamento com a proteção e o apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Localizado no térreo da Casa de Leis, o espaço se tornou uma porta de entrada importante para quem busca orientação, apoio e encaminhamento na rede de enfrentamento à violência.

A procuradora especial da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância da consolidação da estrutura de atendimento presencial. “Com a criação do espaço Raquel Cattani a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa completa um ano de estrutura cumprindo um papel essencial que vai muito além do atendimento institucional. Ele se consolidou como um ponto de acolhimento, escuta e encaminhamento para mulheres que muitas vezes não sabem a quem recorrer. O espaço Raquel Cattani é um instrumento permanente de defesa de direitos, de combate à violência e de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em Mato Grosso”, afirmou

Segundo ela, a PEM tem como meta contribuir para criar mais espaços de atendimento e acolhimento junto aos Legislativos Municipais de Mato Grosso. “ Neste um ano também trabalhamos para que mais municípios tenham espaços de acolhimento como esses nas Câmaras Municipais e para que essa escuta seja descentralizada”.

Ao longo de 2025, o Espaço realizou 450 atendimentos jurídicos, beneficiando 155 mulheres; 31 atendimentos de assistência social; e 25 atendimentos psicológicos. Segundo a subprocuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, o diferencial está no atendimento integral: “O agressor tenta silenciar a mulher e retirar sua capacidade de decisão. Aqui, mostramos que ela pode acessar políticas públicas, programas de governo e reconstruir sua autonomia”.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Esses atendimentos ganham ainda mais relevância diante da realidade em Mato Grosso: em 2025, o estado registrou 53 feminicídios, segundo o Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A subprocuradora destaca que, ao acolher a vítima, a Assembleia contribui para diminuir o risco de feminicídios, reduzindo o ciclo de violência.

Raquel Cattani – O espaço foi batizado em homenagem a Raquel Cattani, filha do deputado Gilberto Cattani (PL), que buscava sair de um relacionamento abusivo, mas foi assassinada pelo ex-marido, que não aceitava sua decisão. O crime ocorreu em julho de 2024. “O nome Raquel simboliza as mulheres vítimas de violência e a atuação da Assembleia Legislativa em rede para acolher, proteger e garantir justiça. A condenação recente do mandante e do assassino mostra que, com ação articulada do Estado, é possível responsabilizar agressores e oferecer suporte à família”, afirma Francielle Brustolin.

Ações educativas e preventivas – Além dos atendimentos diretos, a Procuradoria desenvolve programas como ‘Entre Pedras e Balões’, voltado ao combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, e a ‘Rota do Respeito’, que leva informações a escolas, bairros, igrejas e empresas. Para 2026, Francielle ressalta que a intensificqação em projetos educativos contra a violência nas escolas, ajudando crianças e adolescentes a identificar sinais precoces de agressão física, psicológica ou patrimonial. Ela lembra: “Muitas vezes, beliscões ou empurrões são naturalizados, mas são violência. É importante que jovens aprendam a reconhecer isso”.

Foto: Helder Faria

Francielle Brustolin também deixa uma mensagem direta às mulheres: “Se você está em uma situação de violência, entenda que não precisa enfrentar isso sozinha. Aqui, você encontra assistência social para conversar e conhecer seus direitos, suporte jurídico e programas de governo que facilitam sua saída do ciclo de violência. Estamos de portas abertas para você”.

Fortalecimento institucional e atuação em rede – com a inauguração do espaço, a Procuradoria avançou na estruturação administrativa, definindo modelo organizacional, organograma e funções, qualificando os fluxos internos e consolidando sua atuação como política pública permanente.

Outro marco foi o Primeiro Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher, promovido pela ALMT, que reuniu autoridades e representantes da sociedade civil, fortalecendo a articulação institucional e a atuação em rede, além de incentivar a criação de procuradorias municipais.

Atendimento – o Espaço Raquel Cattani oferece atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 h, e também pode ser agendado pelos telefones (65) 98134‑1655 e (65) 3313‑6802.

Procuradoria Especial da Mulher – Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a Procuradoria iniciou os trabalhos em 2023 e tem entre as atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher, assim como promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.

A coordenação da Procuradoria Especial da Mulher, que organiza e supervisiona as ações do espaço, é liderada pela deputada Janaína Riva (MDB), com o apoio dos procuradores-adjuntos Carlos Avallone (PSDB) e Valdir Barranco (PT), reforçando a natureza institucional e transversal da PEM dentro do Parlamento estadual.

ALMT  |  Foto:  GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL