O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento da produção no centro das discussões entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em reunião realizada nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro marcou a primeira agenda formal da bancada com o ministro André de Paula e consolidou a cobrança por medidas emergenciais para destravar recursos no campo.

A articulação foi conduzida pelo presidente da FPA, Pedro Lupion, que apresentou ao ministro um pacote com 15 propostas consideradas prioritárias pelo setor. O eixo central é a recomposição do crédito rural em um ambiente de juros elevados, aumento da inadimplência e maior seletividade das instituições financeiras.

Entre os principais pontos, a bancada defende a revisão de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que hoje restringem o acesso ao crédito com base em critérios vinculados ao monitoramento ambiental, além da ampliação do Plano Safra, com foco em facilitar o acesso de pequenos e médios produtores aos recursos oficiais.

A pauta entregue ao ministério também prevê a construção de uma solução estruturada para o endividamento rural, com foco na renegociação de dívidas. No Congresso, a principal proposta em discussão cria uma linha específica de crédito para repactuação de passivos, utilizando recursos do Fundo Social. A estimativa gira em torno de R$ 30 bilhões, valor considerado insuficiente por integrantes da própria bancada diante do tamanho do problema.

No campo regulatório, os parlamentares cobram a definição de cronogramas para regulamentação de leis recentes que impactam diretamente a produção, como as de pesticidas, autocontrole e bioinsumos. Também pedem que programas com impacto sobre o uso de insumos mantenham caráter técnico e não sobreponham competências já estabelecidas dentro do próprio governo.

A lista inclui ainda ajustes em regras de rastreabilidade de pesticidas, certificação e monitoramento de grãos, além da revisão de normas operacionais que, na avaliação do setor, aumentam custos e burocracia sem ganho efetivo de controle.

No eixo tributário, a FPA pede articulação com a área econômica para garantir a redução de alíquotas sobre insumos agropecuários nas novas regras de tributação do consumo, além de maior clareza sobre a aplicação prática dessas mudanças para o produtor.

Também fazem parte da pauta temas ligados ao mercado externo, como a atuação do governo nas negociações do regulamento europeu de desmatamento e a ampliação da participação do setor produtivo em acordos comerciais, diante do aumento das exigências ambientais e sanitárias impostas por compradores internacionais.

Outro bloco de demandas envolve segurança jurídica e inovação. A bancada solicita ajustes nas regras para uso de drones na agropecuária, além de posicionamento técnico em discussões sobre listas ambientais e normas que impactam diretamente a atividade produtiva.

A pressão ocorre em um momento de virada no ciclo do agro. Após anos de expansão sustentada por crédito mais acessível e preços elevados das commodities, o setor enfrenta margens mais apertadas, aumento de custos e maior dificuldade de financiamento.

Durante a reunião, também houve cobrança por maior participação da FPA na formulação de políticas públicas. A proposta de encontros periódicos entre a bancada e o ministério foi apresentada como forma de dar previsibilidade às decisões e melhorar a articulação institucional.

Para o produtor, o recado é direto: o crédito deve seguir como principal variável do setor em 2026. Mais do que o tamanho da safra, será a capacidade de acessar financiamento e administrar o endividamento que deve definir o ritmo da atividade ao longo do ano.