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21/10/2026 - 14:23

Embargo da UE mostra que comprovar a origem virou condição para vender

O Brasil precisa avançar na identificação individual do gado para demonstrar aos compradores como os animais foram criados, por quais propriedades passaram e quais tratamentos receberam. A restrição imposta pela União Europeia em setembro ao ingresso de produtos de origem animal expôs o peso dessa comprovação: produzir dentro das regras precisa vir acompanhado de registros que permitam verificar o cumprimento das exigências.

O desafio alcança uma pecuária com 234,3 milhões de bovinos, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2025, divulgada em setembro deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É nessa escala que o país terá de ampliar a conexão entre informações das fazendas, dos serviços de defesa sanitária e dos frigoríficos.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconhece as limitações do modelo baseado em lotes. Esse controle permite acompanhar grupos de animais, mas tem alcance diferente de um histórico individual, que acompanha cada bovino ao longo da vida. Para ampliar essa capacidade, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) prevê integrar bases estaduais e federais e registrar a trajetória dos animais do nascimento ao abate.

Na prática, o brinco funciona como uma chave de acesso ao histórico. O número identifica o animal; os registros precisam informar o restante. Se um bezerro nasce em uma fazenda, passa pela recria em outra e termina a engorda em uma terceira, a informação deve acompanhar essas mudanças. Identificá-lo apenas no fim do percurso não recupera automaticamente o que deixou de ser registrado antes.

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O país já dispõe do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), utilizado na certificação para mercados que exigem esse acompanhamento. Segundo o Mapa, a adesão dos produtores é voluntária, ressalvadas obrigações estabelecidas em normas ou programas sanitários específicos. Portanto, a existência do sistema não significa que todo o rebanho nacional esteja identificado individualmente.

A expansão será gradual. O planejamento nacional tem horizonte até o fim de 2032, com integração dos sistemas, identificação progressiva e ampliação das exigências de controle da movimentação. O documento também reconhece a necessidade de financiamento público e privado para evitar que a implantação onere excessivamente o pecuarista.

A pressão comercial, entretanto, já chegou. As restrições europeias iniciadas em 3 de setembro estão relacionadas às garantias sobre o uso de antimicrobianos. O regulamento do bloco exige que os produtos importados atendam às proibições de determinados medicamentos, incluindo o uso de antimicrobianos para promover crescimento e de substâncias reservadas ao tratamento de certas infecções humanas.

A justificativa europeia foi a insuficiência das garantias apresentadas pelo Brasil para as categorias atingidas. Isso não equivale a uma constatação de contaminação de toda a carne brasileira. O governo brasileiro informou ter encaminhado documentação e implementado medidas para atender aos requisitos. A rastreabilidade ajuda a demonstrar os controles, mas não substitui o cumprimento das regras nem a certificação sanitária.

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Outra exigência, de natureza ambiental, corre em paralelo. O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) abrange gado e outras commodities e exige comprovação de origem e conformidade com seus critérios. A aplicação está prevista, em regra, para 30 de dezembro de 2026, com prazo adicional para micro e pequenos operadores. Trata-se de uma obrigação distinta daquela que motivou as restrições sanitárias de setembro.

Para o produtor, a preparação começa pela organização dos registros de nascimento, compra, venda, movimentação e tratamentos do rebanho. Antes de investir em equipamentos ou certificação, é necessário consultar o serviço estadual de defesa agropecuária e o comprador sobre o protocolo exigido, os custos e as condições comerciais. A identificação só cumpre sua função quando o histórico permanece confiável nas mudanças de propriedade e chega à indústria ligado ao animal correto.

 

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