O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação ocorreu após a aprovação de um requerimento de urgência, que permitiu a análise diretamente pelo plenário. O próprio Flávio Bolsonaro votou contra o texto-base, assim como outros 30 parlamentares.

Além de Damares, Eduardo Gomes e Izalci Lucas, também votaram a favor da proposta Laércio Oliveira (PP-SE), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Roberta Acioly (Republicanos-RR) e Romário (sem partido-RJ). A classificação dos oito como aliados de Flávio considera seus vínculos políticos e posicionamentos no campo da oposição, conforme levantamento divulgado pelo SBT News.

O apoio de parte da oposição ocorreu mesmo diante da resistência de integrantes do grupo à tramitação acelerada da proposta. Na votação anterior, que definiu o regime de urgência, o requerimento foi aprovado por 40 votos a 38. A decisão sobre a urgência, no entanto, não representa necessariamente concordância com o conteúdo do projeto, que foi submetido a uma votação separada.

O substitutivo aprovado pelo Senado prevê medidas para ampliar o controle das despesas públicas, revisar benefícios tributários e estabelecer mecanismos de gestão do Orçamento federal. Segundo as estimativas apresentadas no relatório de Eduardo Braga, as mudanças podem melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção inicial do governo chegava a R$ 60 bilhões.

Outro ponto incluído no relatório trata dos chamados supersalários do funcionalismo público, remunerações que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais. O texto estabelece prazo de até 120 dias, a partir da eventual publicação da lei complementar, para que o Congresso analise uma proposta de regulamentação dos pagamentos adicionais, conhecidos como penduricalhos.

Apesar da aprovação do texto-base, a tramitação ainda não foi concluída. Quatro destaques, que são propostas de alteração de trechos específicos do projeto, ficaram para votação na próxima terça-feira (17). Após a análise dessas mudanças, a matéria deverá seguir para a Câmara dos Deputados.

A votação também evidenciou divergências dentro dos grupos políticos que integram a oposição ao governo federal. Enquanto Flávio Bolsonaro e a maioria dos senadores do PL votaram contra o pacote, Eduardo Gomes e Izalci Lucas apoiaram a proposta. Ao todo, 45 parlamentares foram favoráveis e 31 contrários, sem registro de abstenções.