BRASÍLIA – O Banco Central encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira projeto de lei para modernização do mercado de câmbio, com o qual prevê melhoria e simplificação do ambiente de negócios, aumento da competição e oferta de serviços mais eficientes.

Em nota à imprensa, o BC pontuou que o projeto, que consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais editados desde 1920, também “é uma etapa fundamental para viabilizar a conversibilidade do real”.

Segundo a autoridade monetária, as empresas que operam no comércio exterior estarão entre as maiores beneficiadas, já que o projeto irá eliminar o excesso de burocracia no processo de contratação de câmbio para importação e exportação.

O texto também irá acabar com restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em contas no exterior e facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais, disse o BC.

As propostas do projeto serão detalhadas em entrevista coletiva à imprensa do diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, marcada para às 14h30 desta terça.