O empresário Alan Malouf terá que comprovar em 15 dias se está cumprindo o pagamento das parcelas referentes ao acordo de delação premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril 2018, quando se comprometeu a devolver em dinheiro R$ 2,2 milhões em 10 parcelas realizando 2 pagamentos anuais.

A decisão é do ministro  Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR),  que já sinalizou pela rescisão da delação, caso não sejam cumpridas as obrigações.

“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas, bem como intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo”, diz trecho da decisão do ministro do STF.

De acordo com a PGR, Malouf só comprovou o pagamento da segunda parcela do acordo, no valor de R$ 233 mil, que venceu em dezembro de 2018. A primeira e a terceira parcelas, conforme o órgão, que venceram em junho de 2018 e junho de 2019, respectivamente, estariam atrasadas.

Ao firmar seu acordo de delação premiada, Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões, sendo 4 milhões de multa e R$ 1,5 milhão de dano moral. Desse valor, R$ 3,6 milhões já foram disponibilizados por meio de bens imóveis do empresário, restando ainda, o pagamento de R$ 1,9 milhão que deverá ser efetuado em dinheiro até dezembro de 2022.

Delação

Condenado a 11 anos de prisão, Alan Malouf prestou informações à Justiça no âmbito da “Operação Rêmora”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no maio de 2016. Em sua delação, o empresário revelou que o esquema de desvios de recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) foi montado para pagar dívidas da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014 contraídas por meio de caixa 2. Ele admitiu inclusive que pretendia recuperar R$ 10 milhões que teria investido na campanha. Conforme a delação, foram desviados R$ 56 milhões da Seduc.

Fonte:  Odocumento