A Justiça Eleitoral de Mato Grosso recebeu até domingo (25), 12.138 prestações de contas parciais referentes às eleições municipais 2020. As contas foram entregues pelos partidos e  candidatos ao cargo de prefeito e vereador no último dia do prazo. As informações enviadas podem ser acessadas no site divulgacandcontas. Estão disponíveis os dados sobre  receitas, despesas, concentração de despesas, ranking de doadores e ranking de fornecedores. Também é possível obter, em histórico de entregas, o extrato da prestação de contas na íntegra.

Ao todo, 12.317 candidatos têm que cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e 2024 diretórios municipais de 141 cidades do Estado. Na prestação de contas parcial de campanha constam o registro de movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.

Candidatos que renunciarem à candidatura, substituídos ou os que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral também são obrigados a prestar contas do período em que eles participaram do processo eleitoral.

As contas foram prestadas à Justiça Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Não foi necessário entregar os documentos no cartório ou protocolar no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Neste caso, o próprio sistema autua no PJe. O número do processo será disponibilizado na página do TSE para que o cidadão possa o trâmite de julgamento das contas.

A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

Eleições ao Senado Federal 

Em função de limitações técnicas, o sistema SPCE Cadastro da eleição suplementar Senado não permite o envio dos relatórios financeiros e da prestação de contas parcial por parte dos candidatos ao Senado Federal e seus partidos políticos.

Por isso, o prazo para os partidos e os 11 candidatos que disputam a vaga de senador para a prestação de contas final vai até o dia 25 de novembro.

Fonte:  Odocumento