O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, voltou a negar um pedido de reconsideração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve a proposta do Governo do Estado para a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (Bus Rapid Transport) entre Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8)

No último sábado (2), o ministro do STJ já havia negado um pedido liminar em mandado de segurança proposto pela prefeitura de Cuiabá com o objetivo de “paralisar” a troca do modal de transporte em implantação na Capital – de VLT para BRT. “Indeferido o pedido de Município de Cuiabá – Petição Nº 2021/00005318 – RCD no MS 27218 (30048)”, diz trecho da decisão de hoje.

No recurso, Emanuel, por meio da Procuradoria do Município, alegou que a decisão foi tomada de forma unilateral pelo governo do Estado, “sem qualquer participação dos municípios por onde o transporte passará, que não tiveram sequer acesso aos estudos informados à imprensa”.

Na primeira decisão, o magistrado alegou que o mandado de segurança não pode ser concedido com base “num suposto ato que poderá no futuro ser realizado” e baseado em “meras suposições”.

Fonte:   www.odocumento.com.br