O governo Bolsonaro está se tornando especialista em  esconder e varrer para debaixo do tapete a realidade brasileira: números de coronavirus;  queimadas e devastação das florestas, desemprego e, agora, para completar, a MÍDIA noticia que  o governo federal excluiu os casos de violência policial do relatório de 2019 sobre agressões aos direitos humanos. Os casos têm crescido desde 2016 e o levantamento sobre o ano passado mostraria como as forças de segurança pública estão atuando sob a presidência de Jair Bolsonaro,e m geral, mal na foto. Sob acusação de falta de transparência, por meio de nota o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos informou que haveria inconsistência nos dados coletados e, portanto, foram deixados de fora; porém, garantiu que serão reintroduzidos assim que avaliados.Quando? só Deus sabe. O Disque 100 é o call center de denúncia de direitos humanos. É uma forma de medir, com dados globais, a sensibilidade da sociedade em relação às violências, incluindo a policial. É curioso quando se levantam elementos de ordem formal, consistência (para não divulgar dados). Um papel de órgãos de ouvidoria não é de verificar; isso cabe à corregedoria, Polícia, MP e Justiça, as Ouvidorias de Polícia”; se o problema fosse metodológico, para corrigir inconsistências, a exclusão temporária dos dados deveria valer para todo o relatório, e não apenas sobre as partes que tratam de violência policial. Ou, os outros dados estão 100% corretos e, por coincidência, os de violência policial é que estão errados? Chama ainda a atenção o fato de que em momento algum do documento o termo “policial” é grafado. E as menções à palavra “polícia” apenas apontam delegacias como locais em que ocorrem violações aos direitos humanos. Relatórios anteriores tinham tópicos sobre este tipo de violação, acompanhados de gráficos, tabelas detalhadas, rankings por estado e perfis das vítimas por idade, sexo e raça. Diretora de operações da Transparência Brasil, a cientista política Juliana Sakai considera tais omissões uma “tragédia para a transparência no país”.  E, acrescenta: “É antidemocrático, fere a transparência e o princípio da publicidade, e mostra a necessidade de a sociedade civil e outros poderes se unirem para contornar essa situação. Em todo método estatístico existem falhas, mas você pode prevê-las, explicá-las. Retirar dados é mais uma medida autoritária. Trata a informação como se fosse do governo e não do povo;: ao esconder números, o governo expõe seus pontos sensíveis”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, dep. Helder Salomão (PT-ES), destacou que o colegiado fará um comunicado às Nações Unidas. “A gente sabe do aumento da letalidade. É absurdo, grave, mas coerente com o presidente, que comemora e exalta homicídios cometidos por policiais. É uma prática genocida, assim como esconder os dados da covid-19”- (G-1).  Em todo Estado democrático e de Direito, o Poder Público  detém o uso do monopólio legal da força, em situações específicas e de acordo com protocolos e o ordenamento legal. Não é o uso arbitrário como ocorre usualmente: abordagens agressivas ao cidadão; espancamentos; e até mortes (o famoso “auto de resistência à autoridade”), a pedra filosofal da impunidade policial. Direitos Humanos são direitos fundamentais de qualquer ser humano: vida, saúde, oportunidades de trabalho, segurança pessoal e patrimonial, salário ao menos digno etc; aliás, tudo isso está na “Constituição Cidadã”, votada para a Suécia e aplicada no Brasil.  E, a incolumidade física e moral do preso também é outra norma, embora uma fantasia, na prática. Assim, devem os governos- federal e estaduais, zelar para que a instituição policial não se confunda com o crime organizado, grupos de extermínio ou milicias; através de vigilância e punição aos casos denunciados de desvio de conduta dos maus policiais: uma “fruta podre”, diz-se, contamina toda a cesta; ou seja, um ato reprovável de um policial, alcança toda a corporação; não adianta justificar. É o Estado que agride, viola os direitos mínimos do cidadão. O policial, antes de tudo, é um ser humano- que é feito do mesmo barro que seus irmãos; a população  deveria enxergar no policial um servidor público e não “um bandido fardado” e; o próprio policial deve ser dar ao respeito do povo através de uma ação firme, porém dentro da lei e dos regulamentos de sua corporação. Ainda, deve o policial conhecer e contribuir para a definição das políticas públicas de segurança- afinal, é a sua “praia”. Mas, infelizmente, essa não é a realidade brasileira. Uma parte dos policiais, felizmente não todos, apostam no espírito de corpo e na impunidade. Os procedimentos administrativos das respectivas Corregedorias (PM. Policia civil e Bombeiros) terminam, em geral, em pizza: demora excessiva, ameaças veladas a testemunhas; esquecimento da mídia. Falo assim, pois como Ouvidor Geral de Policia de Mato Grosso (04 anos), pude vivenciar essa realidade e, também, conhecer e elogiar a banda saudável (maioria absoluta) das polícias de Mato Grosso. A situação brasileira é crítica e caótica nesse campo, com total desrespeito às pessoas, grupos e segmentos sociais: quilombolas, negros, pobres, favelados, indígenas, presos pobres; ação policial seletiva visando negros e pobres- 2/3 dos presos, de 15 a 29 anos, são negros e semi-analfabetos. O Brasil sempre optou, ao longo de sua história, por privilegiar classes, que se tornaram os “donos do poder” na feliz interpretação de Raimundo Faoro, no livro do mesmo título. É, sem dúvida, uma Política de Estado oficiosa, que se prolonga respaldada na ignorância do povo, que vive de esmolas oficiais- bolsa família, por exemplo e na complacência e omissão das elites e autoridades. Bolsonaro tem dado mostras de,  fiel a sua origem militar,aliás, expulso da corporação, respaldar os abusos; basta citar a tentativa de criar a imunidade de policiais do exército nas atuações em comunidades de risco, a famosa GLO (garantia de lei e ordem); que não seriam julgados pelos excessos cometidos; felizmente, abortada. Direitos humanos e cidadania andam juntos. Assim a educação formal na escola, desde a de base ou até pré-escola, e até a universidade e principalmente no sistema público do ensino, resultará mais viável se contar com noções de democracia, federalismo, sociedade civil e direitos humanos,se quisermos pensar num Brasil menos desigual, injusto e violento. Todos conhecem o ditado: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”.

(*) Auremácio Carvalho é Advogado.