O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, o restabelecimento de sua pensão vitalícia de R$ 35 mil como ex-governador, e que estava suspensa desde 2019, após o próprio STF ter decidido que o benefício era inconstitucional.

Em sua decisão na última quinta-feira (4), o ministro justificou que acatou o pedido de Bezerra tendo como base o princípio do direito adquirido, já que a lei que estabeleceu o fim das pensões a ex-governadores em Mato Grosso foi criada após ele ter ocupado o cargo de governador. Bezerra comandou Mato Grosso entre 1987 e 1990.

“Verifico a presença de ambos os requisitos a ensejar o deferimento do pleito de urgência, dadas as circunstâncias peculiares do caso concreto. Na hipótese, o reclamante possui idade avançada – 79 anos – e, há mais de 30 anos, percebe o benefício suspenso pela autoridade reclamada. Assim, necessário se preservar, a princípio, a situação posta nos autos, em observância ao postulado da segurança jurídica”, decidiu Mendes.

Fonte:  Odocumento