Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta segunda-feira (05.04), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo, que autoriza a Capital a “participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiaba – CISVARC”.
Participaram da reunião de análise e julgamento os vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos) – presidente -, Diego Guimarães (Cidadania) – membro titular – e a vereadora Michelly Alencar (DEM) – membro suplente.
O presidente da comissão esclareceu que o projeto é autorizativo para aquisição de insumos e medicamentos, e não faz menção à compra de vacinas.
O Vale do Rio Cuiabá é composto, além de Cuiabá, pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Cáceres, Nobres, Várzea Grande e Rosário Oeste.
O projeto foi elaborado com o intuito de não só facilitar a compra dos produtos de saúde, como também fortalecer os municípios para em conjunto conseguirem preços mais em conta.
Agora o projeto está apto a entrar na pauta de votação, tendo em vista que já foi aprovado também pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que analisou os aspectos de legalidade constitucional e obediências às normas redacionais. A Comissão de Saúde complementou o trâmite, analisando os aspectos de mérito, ou seja, os requisitos de oportunidade e conveniência.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
