O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou por unanimidade nesta quinta-feira (7), pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para impedir a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT), ônibus de trânsito rápido. O mandado de segurança foi impetrado em janeiro deste ano, dias após o governador Mauro Mendes (DEM) anunciar a troca de modal. O pleno seguiu o voto do relator, desembargador Mario Kono, que no julgamento em janeiro, já havia negado o pedido de liminar.

O município alegou que a informação da troca foi feita em coletiva à imprensa, sem qualquer consulta à prefeitura, embasada em estudos técnicos elaborados pelo Estado e pelo grupo técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional. Argumenta que sequer teve acesso aos estudos obtidos pelo governador e que o levaram a decidir pela troca de transporte. “Entendo que essa questão deve ser discutida entre os Poderes Executivos em consonância com o que entender o Legislativo. O modelo a ser implantado, entendo que não compete ao Poder Judiciário interferir”, disse em seu voto o desembargador Luiz Carlos da Costa.

As obras do VLT consumiram mais de R$ 1 bilhão e estão paralisadas desde dezembro de 2014, quando terminou o governo de Silval Barbosa. O modal deveria ser entregue seis meses antes, para atender as demandas da Copa do Mundo, evento que teve Cuiabá como uma das sedes.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou por unanimidade, pedido formulado pela Câmara Municipal de Cuiabá para realização de plebiscito para colher a manifestação da população cuiabana entre a implantação do BRT ou a conclusão do VLT. A consulta popular teria um custo estimado em cerca de R$ 4 milhões.

Fonte:  Odocumento