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A Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira (5) em primeira votação, o projeto de Lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a matéria substitui a apresentada anteriormente pela deputada Janaina Riva (MDB), em 2021, e que foi alvo de polêmica. Os únicos contrários à matéria foram os deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT.
Principal opositor a proposta a debater o projeto, o deputado Lúdio Cabral chegou a apresentar um substitutivo que designa à Secretaria de Saúde a adoção de medidas referentes à pandemia, ou seja, a adoção ou não do passaporte caberia ao Poder Executivo, no entanto, foi recusada por 4 votos a 1 na Comissão de Saúde.
Porém, a maioria dos deputados adotaram o mesmo discurso em defesa da proibição do passaporte vacinal. “Não podemos segregar as pessoas ficarem em casa por uma decisão pessoal. E ainda prejudicar o comércio. Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, disse Cattani.
Fonte: Odocumento