A defesa do ex-gerente da Caixa Econômica Federal, A.T.S., preso por um suposto desvio de aproximadamente 2,5 milhões, conseguiu revogar a prisão preventiva que havia sido decretada em seu desfavor, pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, que resultou na prisão do ex-gerente, A. T. S. criava contas bancárias falsas, incluía outras pessoas em contas de empresas e simulava diversos empréstimos; após, o dinheiro era movimentado entres diversas contas até chegar em sua própria conta bancária.

Porém, a nova defesa técnica de A.T.S., patrocinada pelo advogado criminalista Felipe Maia Broeto, demonstrou, liminarmente, em sede “habeas corpus” impetrado Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a desnecessidade da prisão preventiva, que deve figurar como última medida de cautela num processo penal democrático, orientado pelo princípio do estado de inocência.

Ainda de acordo com o especialista em direito penal econômico, as supostas práticas delitivas estavam relacionadas à função que A. T. S. exercia enquanto gerente de pessoas jurídicas na CEF, razão por que, com o pedido de demissão do cargo e o transcurso de meses fora da função, a hipótese de reiteração delitiva resulta nula no atual cenário, dado o desaparecimento da ingerência fática de que dispunha no âmbito da estrutura organizacional da empresa pública.

Com a decisão, A. T. S. responderá ao processo em liberdade.

Fonte:  Odocumento