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02/07/2022 - 13:01

TCE considera balanços satisfatórios, segue parecer do MPC e aprova contas da AL por unanimidade

TCE aprovou as contas da AL no exercício por unanimidade

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou nesta semana, por unanimidade, que as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante o exercício de 2019, estão regulares. No período, o atual presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), comandava a Casa de Leis, e o deputado Max Russi (PSB), a mesma posição de agora, ou seja, primeiro-secretário.

Na relatoria do balanço, o conselheiro Antonio Joaquim disse que os resultados foram satisfatórios e respeitou os imperativos constitucionais e legais que regulam sua atividade administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária. Por conta disso, e seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela regularidade das contas.

“Afasto a falha relacionada a eventual sonegação de informações, tendo em vista que, embora a solicitação de remessa de dados tenha sido cumprida de forma intempestiva, a ALMT entregou as referidas solicitações em documentos solicitados”, escreveu o conselheiro.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, se posicionou destacando a atuação do Legislativo Estadual em relação ao exercício de 2019, e reforçou o voto do conselheiro Antonio Joaquim. Outro conselheiro que se posicionou diretamente foi Gonçalo Domingos de Campos Neto. “Os deputados têm contribuído para o desenvolvimento do Estado. É preciso muito empenho e muito trabalho para gerenciar um órgão tão importante, propor projetos e aprovar medidas que mudam a vida de todos os mato-grossenses”, destacou em plenário.

 

 

Fonte:  Odocumento

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