O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 10 dias para que o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), manifeste-se a respeito do pedido protocolado pelo ex-secretário de Estado e atual candidato a deputado federal, Marco Marrafon (Cidadania), para assumir o mandato em substituição ao deputado federal cassado Neri Geller (PP), candidato ao Senado. A decisão do ministro Nunes Marques é do dia 13 de setembro, mas foi publicada no Diário Oficial do STF apenas quinta-feira (22).

Marrafon ingressou com mandado de segurança no Supremo para que Lira declare a imediata perda de mandato de Neri para que ele possa assumir a cadeira. Segundo Marrafon, há omissão da Mesa Diretora e de Arthur Lira em declarar a perda do mandato de Neri, “a despeito de ter recebido determinação expressa do Tribunal Superior Eleitoral”.

No mandado de segurança, Marrafon argumenta que mesmo intimado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o presidente da Câmara dos Deputados não procedeu com a posse para exercício do mandato a ser cumprido até o dia 31 de janeiro de 2023

“Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado a serem prestados, pelas autoridades coatoras. Assim, notifique-as para apresentarem informações, no prazo de 10 (dez ) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009”, diz trecho do despacho publicando nessa quarta-feira (21).

Neri Geller foi cassado pelo TSE por captação ilegal de recursos e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão se deu por unanimidade do pleno no dia 23 de agosto e acarretou na inegibilidade do parlamentar por oito anos.

Fonte:  Odocumento