Essa semana o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou o um Projeto de Lei que proíbe, na rede pública e privada de saúde em Mato Grosso, o uso de hormônios para transição de gênero em menores de idade.

O texto também propõe a mesma regra para pessoas consideradas “incapazes”. O descumprimento da lei, conforme Cattani, implicará em ato ilícito para a pessoa, responsáveis, assim como para a instituição que realiza o procedimento e o profissional prestador do serviço.

“O projeto não pretende, em momento algum, ferir o direito de liberdade que cada cidadão brasileiro tem de decidir o que fazer sobre sua vida. Ele busca assegurar à crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes de serem irresponsavelmente afetadas pelas paixões político-ideológicas que assolam o país e que podem conduzir estes jovens a tomarem decisões muito sérias e provavelmente irreversíveis em um período de suas vidas. Legalmente falando, estas pessoas ainda não estão suficientemente municiadas de dados e informações para tomarem este tipo de decisão”, explicou Cattani.

A polêmica levantou debate nas redes sociais, positivos e negativos. “Tem que proteger as crianças , muito bem Deputado, essa pauta o senhor acertou”, disse uma internauta.

Outra internauta explicou que o parlamentar não pode interferir na decisão das famílias. “o que custa a pessoa pensar ‘se não é meu filho, não tenho nada a ver com isso’ e parar que criar barreiras para que quem deseja, pode ou precisa fazer essas terapias, consigam”, escreveu.

Além de comentários a favor e contrários, o projeto também levantou a questão de inconstitucionalidade – onde não seria competência de um deputado estadual legislar sobre o tema.

Segundo material divulgado pela assessoria de Cattani, no Brasil e no mundo já existem diversas ONGs e movimentos que incentivam e apoia o tratamento hormonal e cirúrgico de mudança de sexo para crianças. No mês passado foi amplamente divulgado que na Parada Gay da cidade de São Paulo, houve um bloco com a presença de menores que defendeu abertamente a transição de gênero entre crianças.

A pauta segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte:  ODOC