A entidade que representa sojicultores do Mato Grosso acusa as empresas de formação de cartel na compra de soja e violação do princípio da livre concorrência. A Câmara dos Deputados e o Senado já haviam pedido ao Cade para instaurar um inquérito sobre as práticas da moratória.

No pedido de investigação, a Aprosoja-MT argumenta que a Moratória da Soja promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

A principal reclamação é que moratória “extrapola” a lei e pune quem atua na legalidade. Isso porque o Código Florestal permite a abertura de até 20% das áreas de floresta na Amazônia Legal.

A Moratória da Soja foi criada em 2006 para frear o desmatamento na Amazônia. Pelo compromisso firmado por indústrias, sociedade civil, governo, bancos e ONGs, as tradings deixaram de comercializar soja produzida em fazendas que tenham áreas desmatadas do Bioma Amazônia após 22 de julho de 2008.

No pedido, a Aprosoja-MT argumenta que o acordo criado para evitar o desmatamento ilegal tornou-se uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando de forma arbitrária produtores que seguem a legislação ambiental à risca. Com a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a soja, 90% das tradings, que são adeptas à Moratória da Soja, se recusam a comprar soja vinda de áreas abertas legalmente, aponta a Aprojsoja-MT.

“Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, disse o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber. A entidade estima que 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Mato Grosso sejam prejudicados pela Moratória, o que estaria levando a uma perda da ordem de R$ 20 bilhões.

A investigação no Cade terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”, afirmou Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja-MT no caso.