A pressão de produtores rurais, cooperativas e indústrias de carnes e rações da União Europeia por mudanças na legislação antidesmatamento abre uma oportunidade de negociação para o agronegócio brasileiro. Diante do risco de faltar pelo menos 5 milhões de toneladas de farelo de soja na temporada 2026/27, entidades europeias passaram a cobrar medidas emergenciais para garantir o abastecimento. Entre as propostas estão a simplificação das exigências de rastreabilidade e a celebração de acordos com países exportadores, iniciativa que interessa diretamente ao Brasil, um dos maiores fornecedores de soja e derivados ao continente.

A cobrança foi formalizada em carta enviada à Comissão Europeia no dia 10 de novembro por cinco organizações que representam fabricantes de rações, agricultores, cooperativas e empresas das cadeias de carnes e leite. O documento alerta que a aplicação das novas exigências ambientais, prevista para começar em 30 de dezembro, poderá dificultar a importação de matérias-primas essenciais à pecuária europeia.

A preocupação ganhou dimensão depois que a Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (FEFAC) estimou uma possível insuficiência de aproximadamente 5 milhões de toneladas de farelo de soja na próxima temporada, volume equivalente a cerca de 20% das necessidades consideradas no levantamento. A projeção não significa que essa quantidade já esteja faltando, mas indica o risco de a indústria não conseguir contratar e receber produtos que atendam às novas exigências.

O farelo de soja é uma das principais fontes de proteína utilizadas na alimentação de aves, suínos e bovinos leiteiros. A dificuldade de abastecimento pode elevar os custos de produção e reduzir a competitividade da pecuária europeia, justamente em um momento de pressão sobre os preços dos alimentos e de concorrência internacional.

O Brasil tem interesse direto na discussão porque ocupa posição de destaque no fornecimento de farelo de soja ao mercado europeu. A dependência das importações cria uma situação em que as exigências estabelecidas para proteger o mercado consumidor também podem prejudicar as empresas e os produtores que dependem desses produtos para manter suas atividades.

É nesse ponto que a pressão interna ganha importância. Diferentemente das reivindicações apresentadas por países exportadores, os pedidos agora partem de organizações que representam interesses econômicos dentro da própria União Europeia. São empresas que precisam comprar matérias-primas, agricultores que dependem de rações e indústrias preocupadas com o aumento dos custos.

A legislação europeia pretende impedir a comercialização de produtos associados ao desmatamento ocorrido depois de 31 de dezembro de 2020. As regras abrangem soja, bovinos, café, cacau, óleo de palma, borracha e madeira, além de determinados derivados. Para atender às exigências, os fornecedores precisam comprovar a origem da produção, identificar geograficamente as áreas utilizadas e demonstrar o cumprimento da legislação aplicável.

O principal obstáculo apontado pela indústria não está necessariamente na disponibilidade física da soja, mas na capacidade de comprovar sua origem ao longo de toda a cadeia comercial. No Brasil, a produção de diferentes propriedades costuma ser reunida em armazéns, transportada por rodovias e ferrovias e movimentada em terminais portuários. A adaptação dessas operações às exigências de rastreabilidade pode elevar custos e limitar a quantidade de cargas disponíveis para determinados compradores.

A FEFAC classifica o Brasil como um fornecedor com risco intermediário de dificuldades logísticas para atender às novas regras. A avaliação considera diferenças entre regiões produtoras e corredores de exportação, especialmente quanto à armazenagem e à possibilidade de organizar embarques conforme as exigências dos compradores europeus.

Essa dificuldade também abre espaço para concorrentes. A Argentina, importante exportadora mundial de farelo de soja, procura ampliar sua participação no mercado europeu e apresenta vantagens logísticas em determinadas operações. Por isso, uma eventual flexibilização das exigências não representaria apenas redução de custos para o Brasil, mas também uma oportunidade de preservar mercados diante da concorrência internacional.

A proposta das entidades europeias de estabelecer entendimentos bilaterais com países fornecedores ganha relevância nesse cenário. Esses instrumentos poderiam facilitar o reconhecimento de procedimentos de rastreabilidade, organizar a troca de informações e reduzir obstáculos operacionais, desde que compatíveis com a legislação europeia.

Nenhum acordo específico com o Brasil foi anunciado, e a carta das entidades não representa uma decisão da Comissão Europeia. Entretanto, a manifestação amplia o número de interessados em encontrar soluções antes da entrada em vigor das novas regras.

O movimento ocorre em um período de maior tensão nas relações comerciais do agronegócio brasileiro com a União Europeia. Desde setembro, o bloco também aplica exigências sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal, que atingiram categorias de produtos brasileiros como carnes, ovos e mel.

As restrições sanitárias e a legislação antidesmatamento são medidas distintas, mas ambas demonstram a importância crescente das exigências regulatórias no acesso ao mercado europeu. Enquanto o Brasil procura preservar suas exportações, empresas do próprio continente começam a questionar os efeitos econômicos das novas obrigações sobre suas cadeias produtivas.

A preocupação europeia não se limita ao farelo de soja. A falta de ingredientes utilizados nas rações pode atingir a produção de frangos, suínos, leite e carne bovina, com consequências sobre os custos industriais e a oferta de alimentos. A FEFAC também considera os efeitos da seca e das dificuldades de abastecimento na região do Mar Negro, fatores que aumentam a vulnerabilidade do mercado.

Para os exportadores brasileiros, o resultado das negociações terá reflexos sobre a competitividade das vendas externas. Procedimentos mais simples podem reduzir despesas com documentação, segregação de cargas e operações logísticas. Por outro lado, a manutenção das exigências sem adaptações poderá favorecer fornecedores que consigam comprovar a origem dos produtos com menores custos.

A Comissão Europeia já promoveu ajustes na implementação da legislação, mas as entidades consideram as medidas insuficientes. O calendário oficial continua prevendo o início da aplicação das regras em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas e em 30 de junho de 2027 para a maioria dos pequenos operadores.

A decisão europeia será importante para definir as condições de acesso ao mercado nos próximos anos. Para o Brasil, a pressão dos próprios produtores e industriais do continente representa uma oportunidade de defender procedimentos comerciais mais viáveis, preservando a capacidade de exportar para um mercado que depende da soja brasileira para sustentar parte de sua produção de carnes e leite.