O Ministério Público Federal apontou, durante o julgamento de quatro ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão ocorrida na última quinta-feira (7), a omissão de todas as esferas federativas brasileiras e do Congresso Nacional na proteção contra o desmatamento e as queimadas, sobretudo dos biomas da Amazônia e do Pantanal.

No julgamento conjunto de três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade (Rede), a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, reconheceu o estado de coisas inconstitucional quanto à omissão dos poderes públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à função protetiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

De acordo com a sustentação feita pela PGR, os índices de degradação ambiental apontados pelos requerentes, especialmente sobre o desmatamento na Amazônia e no Pantanal, são alarmantes e podem indicar a insuficiência das medidas adotadas para remediar a crise ambiental vivenciada no país. A título de exemplo, Elizeta Ramos destacou que, com relação aos seis biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou uma área queimada de 69.960 km², apenas entre janeiro e julho deste ano. No mesmo período do ano passado (de janeiro a julho), a área queimada foi significativamente menor: 59.142 km².

Fonte:  ODOC