- Cuiabá
- SEXTA-FEIRA, 6 , NOVEMBRO 2026
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As designações foram publicadas nas Portarias nº 081, 082 e 083/2026. Isaias Lopes da Cunha substituirá Alisson Alencar; Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira ficará no lugar de Guilherme Maluf; e Luiz Henrique Moraes de Lima assumirá as funções de Novelli. A medida busca garantir a continuidade da análise de processos e dos julgamentos, após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, que também resultou na prisão preventiva do então presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo de Almeida.
A reorganização já havia sido anunciada por Teis em reunião com chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas, em 2 de novembro. Na ocasião, a administração informou que os auditores assumiriam as relatorias dos processos dos conselheiros afastados, sem alterações nas equipes dos gabinetes. Em outro ato, a Portaria nº 084/2026, a Presidência revogou duas normas administrativas anteriores, sob a justificativa de adequar procedimentos e competências institucionais.
A operação investiga suspeitas de irregularidades em contratos, pagamentos e movimentações financeiras envolvendo o TCE-MT. Além da prisão preventiva de Sérgio Ricardo e do afastamento dos três conselheiros, a decisão judicial impôs medidas cautelares a outros investigados. Os afastamentos têm caráter preventivo e não representam condenação. A defesa de Novelli afirma que os valores recebidos por ele correspondem a direitos funcionais reconhecidos administrativamente pelo próprio Tribunal.