A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Municipal nº 5.571/2026, que permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam dispensados do uso do uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. A norma é de autoria do vereador Bruno Rios.

A lei foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (23.09).

A medida se aplica às instituições de ensino das redes pública e privada do município e busca possibilitar uma adaptação da rotina escolar para estudantes que apresentam hipersensibilidade ou hipossensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva.

De acordo com a legislação, entre os fatores que podem provocar desconforto ou sofrimento significativo estão etiquetas, tecidos, texturas, cores ou outros elementos em contato direto com a pele.

“A medida representa uma adequação da rotina escolar às necessidades individuais dos estudantes com TEA, assim respeitando as condições e proporcionando acessibilidade aos alunos. Desse modo, permitindo que questões relacionadas às sensibilidades sensoriais sejam consideradas dentro do ambiente educacional”, conta a prefeita Flávia Moretti.

Para ter direito à dispensa do uniforme, o estudante deverá apresentar laudo médico que comprove a necessidade da adaptação.

A lei estabelece ainda que a roupa utilizada em substituição ao uniforme deverá respeitar os padrões definidos pela instituição de ensino quanto ao comprimento e ao estilo das peças, como camisa e bermuda, entre outras.

Prefeitura de VG