A Prefeitura de Várzea Grande garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios do município, que ultrapassa R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento da reunião foi a criação de uma mesa técnica para discutir medidas que reduzam o impacto do passivo nas finanças municipais e permitam a recuperação da capacidade de investimento da administração.

Ao defender a iniciativa, a prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que a atual gestão herdou um problema acumulado ao longo de décadas e que o município não tem condições de enfrentá-lo sozinho. “Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, disse.

Segundo a prefeita, a administração já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios em um ano e meio de gestão. Ela afirmou que o desembolso mensal passou de cerca de R$ 800 mil em administrações anteriores para aproximadamente R$ 6 milhões atualmente, em razão da renegociação de dívidas e da incorporação de novos passivos. Flávia também destacou que parte expressiva da dívida é composta por precatórios alimentares e por débitos relacionados às contas de energia elétrica do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Entre as medidas debatidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, e a discussão sobre mudanças na legislação estadual que alterou os critérios de distribuição do ICMS. A mesa técnica contará com representantes da Prefeitura, do TCE-MT, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do DAE, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a dívida foi construída ao longo de sucessivas administrações e compromete a capacidade financeira do município. Já o conselheiro Antônio Joaquim defendeu prioridade para a aprovação do projeto de lei que permite acordos com credores e para a revisão das regras de distribuição do ICMS, que, segundo ele, provocaram perdas superiores a R$ 400 milhões para Várzea Grande. Atualmente, além da dívida bilionária de precatórios, o município enfrenta bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.