Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão ordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei 449/2021, mensagem governamental, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (LDO).

A previsão é de que o orçamento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilhões. Conforme a projeção, o PL 449/2021 aponta um orçamento de R$ 24,368 bilhões, além do pagamento do índice de 6,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores. Conforme justificativa do governo ao PLDO, os valores estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.

Fonte:  Odocumento